Rastreabilidade de vegetais frescos: qual o papel de cada um?

INC 02/2018 – a normativa da rastreabilidade de vegetais

De forma simples, podemos dizer que a rastreabilidade de vegetais se refere a um conjunto de procedimentos que permite detectar a origem e acompanhar a movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva, ou seja, o caminho percorrido pelo alimento. Desde fevereiro de 2018 está em vigor a Instrução Normativa Conjunta (INC 02/2018) que rege essa rastreabilidade. Isso quer dizer que em se tratando de produção de vegetais frescos, existem aspectos e prazos legais para serem cumpridos.

Qual o papel de cada um na rastreabilidade?

Apesar de já estar valendo há mais de um ano, a INC 02/2018 ainda tem gerado dúvidas aos produtores, distribuidores e varejo, principalmente nos supermercados. Algumas pessoas acham que a responsabilidade de atender à legislação é apenas do produtor do alimento. Já outras não sabem ao certo qual o seu papel ou dos outros entes na cadeia produtiva para se adequar à INC, principalmente nos elos posteriores ao da produção.

Em meio a essas questões, vamos esclarecer de forma rápida o que diz a lei: TODOS os entes devem assegurar a rastreabilidade da cadeia produtiva de vegetais frescos nas etapas que estão sob sua responsabilidade. Como a rastreabilidade trata sobre o caminho percorrido pelo alimento, nada mais justo do que todas as pessoas envolvidas nesse “caminho” serem responsáveis pelas informações do produto rastreado, não é?!

Então vamos ver como funcionam, na prática, os deveres de cada elo da cadeia produtiva de alimentos:

Todos: manter, no mínimo, os registros das informações obrigatórias + a nota fiscal ou documento correspondente que permitam identificar o ente imediatamente anterior e/ou posterior da cadeia produtiva e os produtos vegetais frescos recebidos e expedidos. Essas informações obrigatórias estão nos Anexos I e II da INC e vamos falar delas daqui a pouco.

Produtor: registro diário das atividades referentes ao plantio, manejo, insumos agrícolas usados + receituário agronômico e colheita das variedades. A partir desses registros, o produtor deve formar lotes com seus respectivos códigos de rastreabilidade.

Distribuidor: No caso da formação de um lote consolidado (composto por dois ou mais lotes de diferentes origens): manter os registros das informações obrigatórias, dispostas no Anexo I e II da INC 02/2018, para todos os lotes que deram origem ao lote consolidado, assim como a sua data de formação. Além disso, a unidade de consolidação precisa manter os registros dos insumos agrícolas.

Varejo: o detentor do produto comercializado a granel, no varejo, deve apresentar à autoridade competente informação relativa ao nome do produtor ou da unidade de consolidação e o nome do país de origem.

Informações obrigatórias na rastreabilidade

Bom, já vimos que todos são responsáveis por manter os registros das informações obrigatórias de rastreabilidade. Vamos então verificar quais informações são essas:


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